Recurso em sentido estrito. Crimes de trânsito.

Homicídio e lesões corporais culposas, na direção de veículo automotor. Atos oriundos dos ofendidos que comprovam a intenção de representar o autor dos fatos.

Sexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima

Para a classificação do delito, o colegiado considerou irrelevantes as condições preexistentes de saúde, que indicaram doença cardíaca.

Justiça mantém prisão de policial autuado por atirar em adolescente em briga de trânsito

O delito ocorreu na noite dessa terça-feira, 22/11, em via pública do bairro Jardim Botânico, em Brasília/DF.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Ilegalidade na dosimetria da pena do delito tipificado no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal.

Confissão de roubo em fase instrutória não é suficiente para condenação

Réu confessou o delito na etapa pré-processual e sem estar acompanhado de um advogado, alterando seu depoimento em juízo

Crime de descaminho não depende de propriedade do bem

É irrelevante para a configuração do delito de descaminho o acusado ser ou não o real proprietário das mercadorias

Dois homens são condenados por latrocínio tentado

Interrogados pela autoridade policial, ambos permaneceram em silêncio, mas perante o Juízo negaram a autoria do delito

Motorista envolvido em fraude por orientação da empresa deve ser indenizado

Independentemente da consciência ou não do trabalhador quanto ao delito praticado, foi a empresa a causadora de todos os transtornos

Suspeito de tráfico é absolvido depois de policiais divergirem

Em depoimentos, os agentes não apresentaram versões similares, fato que, segundo o magistrado, deixou dúvidas quanto à autoria do delito

Homem que dirigia um automóvel portando carteira de habilitação adulterada é condenado à pena de 2 anos e 6 meses

Na ocasião, ao ser abordado por policiais militares, ele apresentou uma Carteira de Habilitação adulterada. Foi preso em flagrante delito

Policial condenado por tentativa de homicídio qualificado pede progressão de regime

Ele foi condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, pelo delito de homicídio qualificado tentado

Sexta Turma nega habeas corpus a acusado de roubo em casa de desembargadores

O magistrado observou que a prisão preventiva não foi fundamentada na fuga, mas em elementos anteriores do próprio delito

Justiça diz que Ana Maria Braga não difamou ex de Susana Vieira

O advogado da apresentadora diz que a justiça considerou o delito de injúria prescrito e que não houve difamação

Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas.

A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em juízo e aos demais indícios, torna certa a autoria do delito.

Penal. Furto qualificado. Tentativa. Principio da congruência. Subtração de valores depositados em conta correntes.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.

Preso por roubo qualificado e extorsão obtém soltura por falta de fundamentação da ordem de prisão

Ao negar o pedido de liberdade provisória, o juiz de primeiro grau fundamentou sua decisão na gravidade abstrata do delito.

"Habeas corpus". Delito de estupro praticado contra criança de três anos de idade. Crime hediondo. Alegado erro na dosimetria da pena. Inocorrência.

Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente). Vigência imediata da lei nº 8.072/90 (lei dos crimes hediondos)

Crime contra a Administração Pública. Concussão (CP, art. 316, caput). Condenação. Recurso defensivo visando à absolvição por não restar comprovado o delito imputado.

Consta que este valor, depois do questionamento da vítima, foi diminuido para R$ 100,00 (cem reais), segundo a nota fiscal de fl. 8, referente a diárias, exames e materiais que deveriam na verdade ter sido gratuitos.

Habeas corpus. Processo penal. Paciente pronunciado pelo delito de aborto provocado por terceiro (art. 125 do CPB). Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Delito de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no art. 337-A, I, do Código Penal. Omissão de informações relativas a empregados nas GFIPs.

Ausência de prova do dolo na ocorrência do fato. Provas testemunhais frágeis. Incidência do art. 386, inciso VI, do código de processo penal. Absolvição.